GETÚLIO VARGAS E A HISTÓRIA

As realizações do Estado Novo


Cândido Portinari, Antônio Bento, Mário de Andrade e Rodrigo Melo Franco de Andrade. Os dois últimos tiveram papel importante na criação do Sphan (1937), garantindo assim, a preservação do patrimônio histórico brasileiro.
No ano de 1942, o réis (Rs) deixou de circular e deu lugar ao cruzeiro (Cr$).
No Estado Novo foram criados o Conselho Nacional do Petróleo152 , o Departamento Administrativo do Serviço Público pelo decreto-lei nº 579153 , de 30 de julho de 1938, com o objetivo de racionalizar a administração pública e que foi extinto, pelo decreto nº 93.211154 , de 3 de setembro de 1986, a Companhia Siderúrgica Nacional155 . No discurso de inauguração das obras da Companhia Siderúrgica Nacional, Getúlio colocou esta obra como divisor de águas na economia brasileira e diz: "O problema básico da nossa economia estará em breve sob novo signo. O país semicolonial, agrário, importador de manufaturas e exportador de matérias primas poderá arcar com as responsabilidades de uma vida industrial autônoma, provendo as suas urgentes necessidades de defesa e aparelhamento".
Criou a Companhia Nacional de Álcalis pelo decreto-lei nº 5.684157 , de 20 de julho de 1943, a Companhia Vale do Rio Doce pelo decreto-lei nº 4.352158 , de 1 de junho de 1942, o Instituto de Resseguros do Brasil pelo decreto-lei nº 1.186159 , de 3 de abril de 1939, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco, o Conselho Federal do Comércio Exterior, a lei da sociedade anônima160 e a Estrada de Ferro Central do Brasil, através do decreto-lei nº 3.306, de 24 de maio de 1941, foi reorganizada como autarquia e ampliada sua funções.
Getúlio deu os primeiros passos para a criação da indústria aeronáutica brasileira. Foi criada a Fábrica Nacional de Motores (FNM), inicialmente planejada para ser fábrica de aviões, e que posteriormente produziu tratores e o caminhão FNM. Getúlio se empenhara pessoalmente, também, desde 1933, em criar a Fábrica de Aviões de Lagoa Santa (Minas Gerais), a qual enfrentou dificuldades devido à Segunda Guerra Mundial e de ordem técnica. Produziu algumas unidades dos aviões T-6 e foi fechada em 1951.
Em março de 1942, Brasil, Inglaterra e Estados Unidos assinaram os Acordos de Washington com objetivo de cooperação mútua no esforço de guerra, recebendo, o Brasil, empréstimos e ampliando a exportação de minérios e de borracha.162 Pelo decreto-lei nº 4.523, de 25 de julho de 1942, foi criado a Comissão de Controle dos Acordos de Washington.
Na obra de modernização das forças armadas, destacam-se a criação do Ministério da Aeronáutica164 165 e da FAB, a construção de um novo quartel-general do exército, de novos quarteis e vilas militares, da nova escola militar em Resende (AMAN), criação de fábricas de armamentos para reduzir a dependência externa e novas leis de organização do exército, de promoções, de ensino, montepio e o Código de Justiça Militar.
Foi estimulada, pela Comissão Nacional do Gasogênio, a produção do combustível gasogênio166 , que abasteceu os automóveis brasileiros durante a Segunda Guerra Mundial, quando ficou restrita a importação de petróleo e derivados. Foi criada a nova moeda, o cruzeiro, que fora planejado quando Getúlio fora ministro da fazenda de Washington Luís. Foi criado, pelo decreto-lei nº 14, de 25 de setembro de 1937, o Conselho Técnico de Economia e Finanças (CTEF), que segundo o jornal Valor Econômico foi o "corolário de um exercício de supervisão das condições financeiras do país, efetuado desde o início do governo de Getúlio Vargas".
Pelo decreto-lei nº 483, de 8 de junho de 1938, foi criado o Código Brasileiro do Ar, para regular o transporte aéreo, 169 que vigorou até 1966, quando foi substituído por outro código homônimo.

Em 1938, morreu Virgulino Ferreira da Silva, mais conhecido como Lampião, fato que contribuiu para o enfraquecimento do banditismo, que tanto atormentou o Nordeste.

Em 1943, foi aprovado o formulário ortográfico estabelecido pela ABL, visando simplificar o português no Brasil.
Foi criada a primeira lei abrangente no Brasil sobre entorpecentes, estabelecida no decreto-lei nº 891 de 25 de novembro de 1938. Houve uma reforma ortográfica, em 1943, com a publicação do Formulário Ortográfico de 1943, simplificando a grafia da língua portuguesa, com base no decreto-lei nº 292 de 23 de fevereiro de 1938.
Foi criado o Museu Imperial, em Petrópolis, pelo decreto-lei nº 2096, de 20 de março de 1940.
O decreto-lei nº 395 de 29 de abril de 1938, declara de utilidade pública o abastecimento nacional de petróleo, torna de competência exclusiva do governo federal a regulamentação da indústria do petróleo e cria o Conselho Nacional do Petróleo. Em 1939, em Lobato (Salvador), na Bahia, pela primeira vez, no Brasil, foi extraído petróleo.
O decreto-lei nº 311, de 2 de março de 1938, estabeleceu normas sobre a divisão territorial do país, e, no seu artigo 3°, estabeleceu que todas as sedes de municípios teriam a categoria de cidades.
Foi construída e entregue a estrada Rio-Bahia, a primeira ligação rodoviária entre o centro-sul e o nordeste do Brasil. A Rio-Bahia se estendia até Feira de Santana e, desta cidade até Fortaleza, foi construída, por Getúlio, a Rodovia Transnordestina, atual BR-116. Sobre esta rodovia, concluída em 1945, Getúlio declarou na campanha presidencial de 1950:
Só nos primeiros dez anos que se seguiram à Revolução de 1930, a rede rodoviária do Nordeste alcançou quase o dobro de extensão. As principais linhas-tronco que ligam as capitais dos estados e as maiores cidades foram quase todas concluídas no meu governo. No começo de 1945 estavam entregues ao tráfego 1.234 quilômetros da grande rodovia Transnordestina, que liga Fortaleza a Salvador e atravessa as mais ricas regiões econômicas do Ceará, Pernambuco e do norte da Bahia.
— Getúlio Vargas
Essas estradas fizeram ampliar em muito a migração de nordestinos para o centro-sul do Brasil, a maioria vindos em caminhões apelidados de "paus-de-arara". Antes de sua existência, as viagens para o Norte eram feitas principalmente em navios chamados de "itas".
Foi promulgado o Código Penal Brasileiro, a Lei das Contravenções Penais, o Código de Processo Penal Brasileiro, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todos até hoje em vigor. Foi criado o Código Brasileiro de Trânsito.175 O Código de Processo Civil, de 1939, ainda vigora parcialmente. Pelo decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940, é instituído o Código de Minas, que teve vigência até 1967, quando foi substituído pelo Código de Mineração. O decreto-lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945, estabeleceu a Lei de falências, que vigorou até 2005. Pelo decreto-lei nº 2.994, logo substituído pelo decreto-lei nº 3.651, foi criado o primeiro código nacional de trânsito brasileiro.

FONTE: WIKIPÉDIA

GETÚLIO VARGAS - continuação - ALGUMAS REALIZAÇÕES

GRANDES FEITOS DE GETÚLIO

As realizações do Governo Provisório


Seção da OAB do Estado da Bahia.
Durante o governo provisório, Getúlio Vargas deu início à modernização do Estado brasileiro.
Em 18 de novembro de 1930, criou, através do decreto nº 19.408, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)68
Em 15 de dezembro de 1930, pelo decreto nº 19.488, reduz o número de feriados nacionais de doze para seis.69 Este decreto nº 19.488 eliminara o feriado de Tiradentes, o qual foi restabelecido pelo decreto nº 22.64770 , de 17 de abril de 1933.
Em 1931, criou o Correio Aéreo Militar, depois denominado Correio Aéreo Nacional e o Departamento de Aviação Civil
Em 11 de abril de 1931, o decreto nº 19.851 disciplina o ensino superior no Brasil dando preferência para o ensino superior ministrado em universidades.71
Em 16 de maio de 1931, pelo decreto nº 20.00367 , é criado o Conselho Nacional do Café, substituído, em 10 de fevereiro de 1933, pelo Departamento Nacional do Café, através do decreto nº 22.452, posteriormente mudado para Instituto Brasileiro do Café (IBC) durante o segundo governo Vargas 72 .
Em 1 de outubro de 1931, pelo decreto nº 20.466, é estabelecido, pela primeira vez, o horário de verão no Brasil73 .
Em 26 de dezembro de 1931, criou, por meio do decreto nº 20.859, o Departamento de Correios e Telégrafos, atual ECT74 .
Em 11 de janeiro de 1932, o decreto nº 20.931 regulamentou, no Brasil, o exercício da medicina, odontologia, medicina veterinária, da enfermagem e da profissão de farmacêutico.75
Em 21 de março de 1932, instituiu, através do decreto nº 21.17576 , a carteira de trabalho, ou carteira profissional.
Em 22 de março de 1932, através do decreto nº 21.18677 , foi garantida, aos trabalhadores do comércio, a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 48 horas semanais.
Em 4 de maio de 1932, através do decreto nº 21.36478 , essa duração da jornada de trabalho foi estendida aos trabalhadores da indústria.
Em 1 de junho de 1933, através do decreto nº 22.78979 , criou o Instituto do Açúcar e do Álcool, IAA.
Em 23 de janeiro de 1934, pelo decreto nº 23.79380 , criou o Código Florestal, vigente até 1965.
Em 6 de julho de 1934, através do decreto nº 24.60981 , criou o Instituto Nacional de Estatística, atual IBGE.
Em 10 de julho de 1934, pelo decreto nº 24.64282 , foi criado o Código de Minas que vigorou até 1940, quando foi substituído por outro do mesmo nome83 . Este Código de Minas de 1934 foi muito criticado por Monteiro Lobato, no livro "O Escândalo do Petróleo", e, em cartas, que o considerava restritivo quanto à lavra de petróleo.84 85
Em 10 de julho de 1934, pelo decreto nº 24.64386 , instituiu o Código das Águas, que com alterações, ainda está em vigor, segundo a Casa Civil da Presidência da República.

GETÚLIO VARGAS - CAPÍTULO I

Getúlio Dornelles Vargas, nasceu em São Borja, Rio Grande do Sul, Brasil,em 19 de abril de 1882 e faleceu no Rio de Janeiro, em 24 de agosto de 1954,atribuindo-se como causa morte - "suicídio". Foi um advogado e político brasileiro, líder civil da Revolução de 1930, que pôs fim à República Velha, depondo seu 13º e último presidente Washington Luís e impedindo a posse do presidente eleito em 1 de março de 1930, Júlio Prestes.
Foi presidente do Brasil em dois períodos. O primeiro de 15 anos ininterruptos, de 1930 até 1945, e que dividiu-se em 3 fases: de 1930 a 1934, como chefe do "Governo Provisório"; de 1934 até 1937 como presidente da república do Governo Constitucional, tendo sido eleito presidente da república pela Assembleia Nacional Constituinte de 1934; e de 1937 a 1945, como presidente-ditador, enquanto durou o Estado Novo, implantado após um golpe de estado.

No segundo período, em que foi eleito por voto direto, Getúlio governou o Brasil como presidente da república, por 3 anos e meio: de 31 de janeiro de 1951 até 24 de agosto de 1954, quando suicidou-se.
Getúlio era chamado pelos seus simpatizantes de "o pai dos pobres", frase bíblica (livro de Jó-29:16)1 e um dos títulos de São Vicente de Paula, e, título criado pelo seu Departamento de Imprensa e Propaganda, o DIP, enfatizando o fato de Getúlio ter criado muitas das leis sociais e trabalhistas brasileiras.

FOTO DE GETÚLIO

GETÚLIO VARGAS - UM GRANDE HOMEM

Sobre ser acusado de "Pai dos Ricos", Getúlio disse, em discurso de 27 de agosto de 1950, em Recife:


Os meus adversários continuam a atirar-me, ao mesmo tempo, a pecha de “Pai dos Pobres” e “Pai dos Ricos”. Como homem público, entretanto, nunca fui faccioso ou extremado. Antes de mais nada procurei agir com justiça e realizar o bem comum. Ricos e pobres são igualmente brasileiros. Se aos primeiros, muitos dos quais estiveram à beira da insolvência que agravaria a situação das classes desfavorecidas e dos assalariados, abri oportunidades de reerguimento e facilitei o crédito, consolidando as bases da agricultura e da indústria, também não desamparei os trabalhadores. Defendi-os contra a ganância dos exploradores, e rompendo resistências que se levantaram à minha ação, iniciei, com firmeza e segurança, a legislação trabalhista no Brasil.197

CARTA PARA ANA

Feira de Santana, 12 de novembro de 2011.


Querida amiga, Ana,


Como é do seu conhecimento, comemoro o meu aniversário, e, já se passaram muitos anos, desde que nos conhecemos. Seria hoje um dia para falar de coisas boas, com musicalidade e poesia. Jurei que não falaria de coisas ruins, de maus presságios, agouros, bruxas e malversação, mas, quebrei a minha jura, por causa dos juros exorbitantes praticados pelos Bancos e demais instituições financeiras, em detrimento da população necessitada, dos consumidores inevitáveis deste mercado torpe que nos alimenta a peso de ouro, que não possuímos, mas pagamos o preço, e a maioria das vezes sucumbimos, embora o governo federal diga que a inflação é de 0,6 e conceda aumento salarial de 6% ao ano para os trabalhadores, enquanto os parlamentares se dão aumento de 70%, pra trabalharem de segunda à quarta, ou seja, três dias por semana, uns, na parte da tarde, e outros, pela manhã, num esforço hercúleo para não morrerem de tédio, em suas riquezas ilícitas, com 13º e 14º salários, além da ajuda paletó e outras benesses, engabelando todos nós. Pesquisando a minha árvore genealógica, descobri que tenho herança genética de Diogo Álvares Correia – o Caramuru, homem valente, que sobreviveu após um naufrágio e foi temido pelos índios antropófagos, daí o meu destemor. Pois é, minha amiga. Fico pasmo quando leio que nosso País é inviável porque perde para a corrupção R$ 85 bilhões de reais por ano; tem uma máquina burocrática que cresce mais do que o PIB e cobra 40% deste em impostos, mas não consegue zerar o déficit público, gerando energia elétrica pelo método mais barato do mundo e a entrega ao consumidor por um dos preços mais elevados do planeta, com a carga tributária mais injusta do mundo civilizado, batendo em nossa porta para cobrar a maioria das vezes o indevido. O nosso dinheiro aplicado em caderneta de poupança rende 0,6% ao mês, mas o nosso cartão de crédito nos cobra até 19,9% ao mês; o cheque especial 8,21% ao mês e 158,03% ao ano, uns, e outros, CET de 9,66% ao mês e 207, 080% ao ano, com juro mensal de 9, 030% e anual de 182,19%. É ou não é um assalto aos nossos parcos rendimentos do labor suado? É ou não é uma afronta ao nosso povo desprotegido, tutelado por leis injustas que só beneficia os poderosos, corruptos e corrompidos? Enquanto isto, todas as igrejas de todas as religiões são isentas de qualquer tributo, assim declarado pela Carta Magna, que ainda diz - “todos são iguais perante a lei”. No meu labor advocatício as decepções somam-se aos milhares. Juízes e Promotores se julgam deuses e nós, pobres mortais, submissos ao império dos incompetentes. Só temos direito ao “jus esperniandi”, porque a deusa vendada ficou surda e muda. Ainda hoje recebi uma intimação de um processo que tramita desde os idos de 1982, com o despacho brilhante de um Magistrado – “Diga a parte autora se tem interesse no andamento do feito”. Como se a postulação fosse um ato inócuo. Parece brincadeira. Como a Bela Adormecida, espera o judiciário pelo beijo ressuscitador, para acordar do pesadelo da inércia. Os demandantes morreram e o advogado se aposenta decepcionado, após 50 anos de longo estudo, escrevendo o que as Excelências não leem. Fez-me lembrar de um processo que encontrei devolvido pelo Egrégio Tribunal de Justiça, no ano de 1986, cujo ajuizamento se deu em 1876, para dirimir uma disputa indenizatória, envolvendo dois Carpinteiros, - um, o autor de uma engenhoca, que facilitava a confecção dos móveis, contudo, seu empreendimento lhe custou as ultimas reservas financeiras e para sobreviver tomou emprestado um valor em dinheiro na mão de um colega de profissão, dando em garantia o depósito da bendita máquina, que não poderia ser manipulada enquanto o devedor estivesse adimplindo com a sua obrigação, contudo, fora usada indevidamente pelo financista, ganhando muito dinheiro, vez que o equipamento deu maior velocidade para a sua indústria. No acerto de contas, o inventor pediu uma indenização ao financista pelo uso não permitido do invento, e que fosse deduzido do seu débito financeiro restante, o lucro obtido pelo seu credor. Pois é, durou a demanda 110 anos. Não observei se houve sentença. Provavelmente não. Todos haviam morrido, – partes, advogados e juízes. Este é o nosso país, este é o homem que se diz obra da criação divina.

Para não me estressar ainda mais, e enfartar, falo de coisa boa, do ultimo livro que lancei, com sucesso: – “Cronicidade” e do CD “Besame Mucho”. Estão perfeitos. Seguem em anexo. O primeiro, composto com 72 crônicas e o segundo 18 boleros inesquecíveis, interpretados por este que te escreve.

Felizmente, a literatura e a musica são legados dos deuses do Olimpo de nossas consciências intelectualizadas, aos poucos privilegiados, que são - os que produzem; os que lêem e os que ouvem. Agora, vou deitar-me à sombra de um cajueiro, ouvir os poucos pássaros canoros que restam em nossas matas não muito virgens, mas que tentamos conservá-las, no pequeno rancho construído com os parcos recursos advindos de muita labuta. Quando puder, dê um abraço neste mar que banha as praias desta cidade de São Salvador da Bahia, por onde passeamos em nossa juventude, fonte de inúmeras poesias. Saudade de Itapoã.

Um grande abraço, do amigo,


Milton.

CARTA PARA ANA LOIRA

Feira de Santana, 12 de novembro de 2011.


Querida amiga, Ana,


Como é do seu conhecimento, comemoro o meu aniversário, e, já se passaram muitos anos, desde que nos conhecemos. Seria hoje um dia para falar de coisas boas, com musicalidade e poesia. Jurei que não falaria de coisas ruins, de maus presságios, agouros, bruxas e malversação, mas, quebrei a minha jura, por causa dos juros exorbitantes praticados pelos Bancos e demais instituições financeiras, em detrimento da população necessitada, dos consumidores inevitáveis deste mercado torpe que nos alimenta a peso de ouro, que não possuímos, mas pagamos o preço, e a maioria das vezes sucumbimos, embora o governo federal diga que a inflação é de 0,6 e conceda aumento salarial de 6% ao ano para os trabalhadores, enquanto os parlamentares se dão aumento de 70%, pra trabalharem de segunda à quarta, ou seja, três dias por semana, uns, na parte da tarde, e outros, pela manhã, num esforço hercúleo para não morrerem de tédio, em suas riquezas ilícitas, com 13º e 14º salários, além da ajuda paletó e outras benesses, engabelando todos nós. Pesquisando a minha árvore genealógica, descobri que tenho herança genética de Diogo Álvares Correia – o Caramuru, homem valente, que sobreviveu após um naufrágio e foi temido pelos índios antropófagos, daí o meu destemor. Pois é, minha amiga. Fico pasmo quando leio que nosso País é inviável porque perde para a corrupção R$ 85 bilhões de reais por ano; tem uma máquina burocrática que cresce mais do que o PIB e cobra 40% deste em impostos, mas não consegue zerar o déficit público, gerando energia elétrica pelo método mais barato do mundo e a entrega ao consumidor por um dos preços mais elevados do planeta, com a carga tributária mais injusta do mundo civilizado, batendo em nossa porta para cobrar a maioria das vezes o indevido. O nosso dinheiro aplicado em caderneta de poupança rende 0,6% ao mês, mas o nosso cartão de crédito nos cobra até 19,9% ao mês; o cheque especial 8,21% ao mês e 158,03% ao ano, uns, e outros, CET de 9,66% ao mês e 207, 080% ao ano, com juro mensal de 9, 030% e anual de 182,19%. É ou não é um assalto aos nossos parcos rendimentos do labor suado? É ou não é uma afronta ao nosso povo desprotegido, tutelado por leis injustas que só beneficia os poderosos, corruptos e corrompidos? Enquanto isto, todas as igrejas de todas as religiões são isentas de qualquer tributo, assim declarado pela Carta Magna, que ainda diz - “todos são iguais perante a lei”. No meu labor advocatício as decepções somam-se aos milhares. Juízes e Promotores se julgam deuses e nós, pobres mortais, submissos ao império dos incompetentes. Só temos direito ao “jus esperniandi”, porque a deusa vendada ficou surda e muda. Ainda hoje recebi uma intimação de um processo que tramita desde os idos de 1982, com o despacho brilhante de um Magistrado – “Diga a parte autora se tem interesse no andamento do feito”. Como se a postulação fosse um ato inócuo. Parece brincadeira. Como a Bela Adormecida, espera o judiciário pelo beijo ressuscitador, para acordar do pesadelo da inércia. Os demandantes morreram e o advogado se aposenta decepcionado, após 50 anos de longo estudo, escrevendo o que as Excelências não leem. Fez-me lembrar de um processo que encontrei devolvido pelo Egrégio Tribunal de Justiça, no ano de 1986, cujo ajuizamento se deu em 1876, para dirimir uma disputa indenizatória, envolvendo dois Carpinteiros, - um, o autor de uma engenhoca, que facilitava a confecção dos móveis, contudo, seu empreendimento lhe custou as ultimas reservas financeiras e para sobreviver tomou emprestado um valor em dinheiro na mão de um colega de profissão, dando em garantia o depósito da bendita máquina, que não poderia ser manipulada enquanto o devedor estivesse adimplindo com a sua obrigação, contudo, fora usada indevidamente pelo financista, ganhando muito dinheiro, vez que o equipamento deu maior velocidade para a sua indústria. No acerto de contas, o inventor pediu uma indenização ao financista pelo uso não permitido do invento, e que fosse deduzido do seu débito financeiro restante, o lucro obtido pelo seu credor. Pois é, durou a demanda 110 anos. Não observei se houve sentença. Provavelmente não. Todos haviam morrido, – partes, advogados e juízes. Este é o nosso país, este é o homem que se diz obra da criação divina.

Para não me estressar ainda mais, e enfartar, falo de coisa boa, do ultimo livro que lancei, com sucesso: – “Cronicidade” e do CD “Besame Mucho”. Estão perfeitos. Seguem em anexo. O primeiro, composto com 72 crônicas e o segundo 18 boleros inesquecíveis, interpretados por este que te escreve.

Felizmente, a literatura e a musica são legados dos deuses do Olimpo de nossas consciências intelectualizadas, aos poucos privilegiados, que são - os que produzem; os que leem e os que ouvem. Agora, vou deitar-me à sombra de um cajueiro, ouvir os poucos pássaros canoros que restam em nossas matas não muito virgens, mas que tentamos conservá-las, no pequeno rancho construído com os parcos recursos advindos de muita labuta. Quando puder, dê um abraço neste mar que banha as praias desta cidade de São Salvador da Bahia, por onde passeamos em nossa juventude, fonte de inúmeras poesias. Saudade de Itapoã.

Um grande abraço, do amigo,


Milton.

PS. Do Livro CARTAS NÃO REMETIDAS.