GETÚLIO VARGAS - continuação - ALGUMAS REALIZAÇÕES

GRANDES FEITOS DE GETÚLIO

As realizações do Governo Provisório


Seção da OAB do Estado da Bahia.
Durante o governo provisório, Getúlio Vargas deu início à modernização do Estado brasileiro.
Em 18 de novembro de 1930, criou, através do decreto nº 19.408, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)68
Em 15 de dezembro de 1930, pelo decreto nº 19.488, reduz o número de feriados nacionais de doze para seis.69 Este decreto nº 19.488 eliminara o feriado de Tiradentes, o qual foi restabelecido pelo decreto nº 22.64770 , de 17 de abril de 1933.
Em 1931, criou o Correio Aéreo Militar, depois denominado Correio Aéreo Nacional e o Departamento de Aviação Civil
Em 11 de abril de 1931, o decreto nº 19.851 disciplina o ensino superior no Brasil dando preferência para o ensino superior ministrado em universidades.71
Em 16 de maio de 1931, pelo decreto nº 20.00367 , é criado o Conselho Nacional do Café, substituído, em 10 de fevereiro de 1933, pelo Departamento Nacional do Café, através do decreto nº 22.452, posteriormente mudado para Instituto Brasileiro do Café (IBC) durante o segundo governo Vargas 72 .
Em 1 de outubro de 1931, pelo decreto nº 20.466, é estabelecido, pela primeira vez, o horário de verão no Brasil73 .
Em 26 de dezembro de 1931, criou, por meio do decreto nº 20.859, o Departamento de Correios e Telégrafos, atual ECT74 .
Em 11 de janeiro de 1932, o decreto nº 20.931 regulamentou, no Brasil, o exercício da medicina, odontologia, medicina veterinária, da enfermagem e da profissão de farmacêutico.75
Em 21 de março de 1932, instituiu, através do decreto nº 21.17576 , a carteira de trabalho, ou carteira profissional.
Em 22 de março de 1932, através do decreto nº 21.18677 , foi garantida, aos trabalhadores do comércio, a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 48 horas semanais.
Em 4 de maio de 1932, através do decreto nº 21.36478 , essa duração da jornada de trabalho foi estendida aos trabalhadores da indústria.
Em 1 de junho de 1933, através do decreto nº 22.78979 , criou o Instituto do Açúcar e do Álcool, IAA.
Em 23 de janeiro de 1934, pelo decreto nº 23.79380 , criou o Código Florestal, vigente até 1965.
Em 6 de julho de 1934, através do decreto nº 24.60981 , criou o Instituto Nacional de Estatística, atual IBGE.
Em 10 de julho de 1934, pelo decreto nº 24.64282 , foi criado o Código de Minas que vigorou até 1940, quando foi substituído por outro do mesmo nome83 . Este Código de Minas de 1934 foi muito criticado por Monteiro Lobato, no livro "O Escândalo do Petróleo", e, em cartas, que o considerava restritivo quanto à lavra de petróleo.84 85
Em 10 de julho de 1934, pelo decreto nº 24.64386 , instituiu o Código das Águas, que com alterações, ainda está em vigor, segundo a Casa Civil da Presidência da República.