segunda-feira, 17 de julho de 2017

COMENTÁRIOS E CRÍTICAS AO JULGAMENTO DE LULA

UMA VISÃO JURÍDICA ABALIZADA - PASSO À PASSO.

professor da FGV Direito Rio Thiago Bottino destaca que o juiz "não poderia fazer considerações que não fossem estritamente jurídicas". Salah H. Khaled Jr., professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), ressalta que a sentença "soa como mera conjectura", e que "uma condenação não admite ilações". O professor de Direito Penal e Processual Penal, Fernando Hideo Lacerda, acrescenta que "não há prova para condenação pelo crime de corrupção e não há sequer embasamento jurídico para condenação pelo crime de lavagem de dinheiro".

"Se a dúvida permanece, a presunção de inocência do acusado deve prevalecer"
O professor Salah acrescenta que a "sentença não trouxe novidades". "Era previsível que Moro condenaria Lula, mas tudo ainda soa como mera conjectura. Uma condenação não admite ilações. O lastro probatório da narrativa condenatória não deve deixar margem para dúvida. Se a dúvida permanece, a presunção de inocência do acusado deve prevalecer. Penso que não há elementos suficientes para a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em questão." 

Sobre a consideração da palavra de delatores, Salah questiona: "Por que confiar na palavra de um delator? Ele é obrigado a dizer o que os negociadores querem ouvir. Se nada tem a dizer, obviamente não tem com o que negociar e, logo, é preciso inventar."
(continua na próxima semana).

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