GETÚLIO VARGAS E A HISTÓRIA

As realizações do Estado Novo


Cândido Portinari, Antônio Bento, Mário de Andrade e Rodrigo Melo Franco de Andrade. Os dois últimos tiveram papel importante na criação do Sphan (1937), garantindo assim, a preservação do patrimônio histórico brasileiro.
No ano de 1942, o réis (Rs) deixou de circular e deu lugar ao cruzeiro (Cr$).
No Estado Novo foram criados o Conselho Nacional do Petróleo152 , o Departamento Administrativo do Serviço Público pelo decreto-lei nº 579153 , de 30 de julho de 1938, com o objetivo de racionalizar a administração pública e que foi extinto, pelo decreto nº 93.211154 , de 3 de setembro de 1986, a Companhia Siderúrgica Nacional155 . No discurso de inauguração das obras da Companhia Siderúrgica Nacional, Getúlio colocou esta obra como divisor de águas na economia brasileira e diz: "O problema básico da nossa economia estará em breve sob novo signo. O país semicolonial, agrário, importador de manufaturas e exportador de matérias primas poderá arcar com as responsabilidades de uma vida industrial autônoma, provendo as suas urgentes necessidades de defesa e aparelhamento".
Criou a Companhia Nacional de Álcalis pelo decreto-lei nº 5.684157 , de 20 de julho de 1943, a Companhia Vale do Rio Doce pelo decreto-lei nº 4.352158 , de 1 de junho de 1942, o Instituto de Resseguros do Brasil pelo decreto-lei nº 1.186159 , de 3 de abril de 1939, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco, o Conselho Federal do Comércio Exterior, a lei da sociedade anônima160 e a Estrada de Ferro Central do Brasil, através do decreto-lei nº 3.306, de 24 de maio de 1941, foi reorganizada como autarquia e ampliada sua funções.
Getúlio deu os primeiros passos para a criação da indústria aeronáutica brasileira. Foi criada a Fábrica Nacional de Motores (FNM), inicialmente planejada para ser fábrica de aviões, e que posteriormente produziu tratores e o caminhão FNM. Getúlio se empenhara pessoalmente, também, desde 1933, em criar a Fábrica de Aviões de Lagoa Santa (Minas Gerais), a qual enfrentou dificuldades devido à Segunda Guerra Mundial e de ordem técnica. Produziu algumas unidades dos aviões T-6 e foi fechada em 1951.
Em março de 1942, Brasil, Inglaterra e Estados Unidos assinaram os Acordos de Washington com objetivo de cooperação mútua no esforço de guerra, recebendo, o Brasil, empréstimos e ampliando a exportação de minérios e de borracha.162 Pelo decreto-lei nº 4.523, de 25 de julho de 1942, foi criado a Comissão de Controle dos Acordos de Washington.
Na obra de modernização das forças armadas, destacam-se a criação do Ministério da Aeronáutica164 165 e da FAB, a construção de um novo quartel-general do exército, de novos quarteis e vilas militares, da nova escola militar em Resende (AMAN), criação de fábricas de armamentos para reduzir a dependência externa e novas leis de organização do exército, de promoções, de ensino, montepio e o Código de Justiça Militar.
Foi estimulada, pela Comissão Nacional do Gasogênio, a produção do combustível gasogênio166 , que abasteceu os automóveis brasileiros durante a Segunda Guerra Mundial, quando ficou restrita a importação de petróleo e derivados. Foi criada a nova moeda, o cruzeiro, que fora planejado quando Getúlio fora ministro da fazenda de Washington Luís. Foi criado, pelo decreto-lei nº 14, de 25 de setembro de 1937, o Conselho Técnico de Economia e Finanças (CTEF), que segundo o jornal Valor Econômico foi o "corolário de um exercício de supervisão das condições financeiras do país, efetuado desde o início do governo de Getúlio Vargas".
Pelo decreto-lei nº 483, de 8 de junho de 1938, foi criado o Código Brasileiro do Ar, para regular o transporte aéreo, 169 que vigorou até 1966, quando foi substituído por outro código homônimo.

Em 1938, morreu Virgulino Ferreira da Silva, mais conhecido como Lampião, fato que contribuiu para o enfraquecimento do banditismo, que tanto atormentou o Nordeste.

Em 1943, foi aprovado o formulário ortográfico estabelecido pela ABL, visando simplificar o português no Brasil.
Foi criada a primeira lei abrangente no Brasil sobre entorpecentes, estabelecida no decreto-lei nº 891 de 25 de novembro de 1938. Houve uma reforma ortográfica, em 1943, com a publicação do Formulário Ortográfico de 1943, simplificando a grafia da língua portuguesa, com base no decreto-lei nº 292 de 23 de fevereiro de 1938.
Foi criado o Museu Imperial, em Petrópolis, pelo decreto-lei nº 2096, de 20 de março de 1940.
O decreto-lei nº 395 de 29 de abril de 1938, declara de utilidade pública o abastecimento nacional de petróleo, torna de competência exclusiva do governo federal a regulamentação da indústria do petróleo e cria o Conselho Nacional do Petróleo. Em 1939, em Lobato (Salvador), na Bahia, pela primeira vez, no Brasil, foi extraído petróleo.
O decreto-lei nº 311, de 2 de março de 1938, estabeleceu normas sobre a divisão territorial do país, e, no seu artigo 3°, estabeleceu que todas as sedes de municípios teriam a categoria de cidades.
Foi construída e entregue a estrada Rio-Bahia, a primeira ligação rodoviária entre o centro-sul e o nordeste do Brasil. A Rio-Bahia se estendia até Feira de Santana e, desta cidade até Fortaleza, foi construída, por Getúlio, a Rodovia Transnordestina, atual BR-116. Sobre esta rodovia, concluída em 1945, Getúlio declarou na campanha presidencial de 1950:
Só nos primeiros dez anos que se seguiram à Revolução de 1930, a rede rodoviária do Nordeste alcançou quase o dobro de extensão. As principais linhas-tronco que ligam as capitais dos estados e as maiores cidades foram quase todas concluídas no meu governo. No começo de 1945 estavam entregues ao tráfego 1.234 quilômetros da grande rodovia Transnordestina, que liga Fortaleza a Salvador e atravessa as mais ricas regiões econômicas do Ceará, Pernambuco e do norte da Bahia.
— Getúlio Vargas
Essas estradas fizeram ampliar em muito a migração de nordestinos para o centro-sul do Brasil, a maioria vindos em caminhões apelidados de "paus-de-arara". Antes de sua existência, as viagens para o Norte eram feitas principalmente em navios chamados de "itas".
Foi promulgado o Código Penal Brasileiro, a Lei das Contravenções Penais, o Código de Processo Penal Brasileiro, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todos até hoje em vigor. Foi criado o Código Brasileiro de Trânsito.175 O Código de Processo Civil, de 1939, ainda vigora parcialmente. Pelo decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940, é instituído o Código de Minas, que teve vigência até 1967, quando foi substituído pelo Código de Mineração. O decreto-lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945, estabeleceu a Lei de falências, que vigorou até 2005. Pelo decreto-lei nº 2.994, logo substituído pelo decreto-lei nº 3.651, foi criado o primeiro código nacional de trânsito brasileiro.

FONTE: WIKIPÉDIA

GETÚLIO VARGAS - continuação - ALGUMAS REALIZAÇÕES

GRANDES FEITOS DE GETÚLIO

As realizações do Governo Provisório


Seção da OAB do Estado da Bahia.
Durante o governo provisório, Getúlio Vargas deu início à modernização do Estado brasileiro.
Em 18 de novembro de 1930, criou, através do decreto nº 19.408, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)68
Em 15 de dezembro de 1930, pelo decreto nº 19.488, reduz o número de feriados nacionais de doze para seis.69 Este decreto nº 19.488 eliminara o feriado de Tiradentes, o qual foi restabelecido pelo decreto nº 22.64770 , de 17 de abril de 1933.
Em 1931, criou o Correio Aéreo Militar, depois denominado Correio Aéreo Nacional e o Departamento de Aviação Civil
Em 11 de abril de 1931, o decreto nº 19.851 disciplina o ensino superior no Brasil dando preferência para o ensino superior ministrado em universidades.71
Em 16 de maio de 1931, pelo decreto nº 20.00367 , é criado o Conselho Nacional do Café, substituído, em 10 de fevereiro de 1933, pelo Departamento Nacional do Café, através do decreto nº 22.452, posteriormente mudado para Instituto Brasileiro do Café (IBC) durante o segundo governo Vargas 72 .
Em 1 de outubro de 1931, pelo decreto nº 20.466, é estabelecido, pela primeira vez, o horário de verão no Brasil73 .
Em 26 de dezembro de 1931, criou, por meio do decreto nº 20.859, o Departamento de Correios e Telégrafos, atual ECT74 .
Em 11 de janeiro de 1932, o decreto nº 20.931 regulamentou, no Brasil, o exercício da medicina, odontologia, medicina veterinária, da enfermagem e da profissão de farmacêutico.75
Em 21 de março de 1932, instituiu, através do decreto nº 21.17576 , a carteira de trabalho, ou carteira profissional.
Em 22 de março de 1932, através do decreto nº 21.18677 , foi garantida, aos trabalhadores do comércio, a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 48 horas semanais.
Em 4 de maio de 1932, através do decreto nº 21.36478 , essa duração da jornada de trabalho foi estendida aos trabalhadores da indústria.
Em 1 de junho de 1933, através do decreto nº 22.78979 , criou o Instituto do Açúcar e do Álcool, IAA.
Em 23 de janeiro de 1934, pelo decreto nº 23.79380 , criou o Código Florestal, vigente até 1965.
Em 6 de julho de 1934, através do decreto nº 24.60981 , criou o Instituto Nacional de Estatística, atual IBGE.
Em 10 de julho de 1934, pelo decreto nº 24.64282 , foi criado o Código de Minas que vigorou até 1940, quando foi substituído por outro do mesmo nome83 . Este Código de Minas de 1934 foi muito criticado por Monteiro Lobato, no livro "O Escândalo do Petróleo", e, em cartas, que o considerava restritivo quanto à lavra de petróleo.84 85
Em 10 de julho de 1934, pelo decreto nº 24.64386 , instituiu o Código das Águas, que com alterações, ainda está em vigor, segundo a Casa Civil da Presidência da República.